Escritório Experimental "PARA A MULHER"

Escritório Experimental da OAB/SP Butantã – “Para a Mulher”

Telefone: (11) 3721-2121 ramal 28
E-mail: oabbutparamulher@gmail.com

Local: OAB Butantã
Avenida Caxingui, 160
Butantã – SP

Horário de atendimento: QUARTAS-FEIRAS - 10h às 17h30

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Quem somos?

O Escritório Experimental de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar – “Para a Mulher” – da OAB/SP Butantã é resultado da parceria entre a OAB/SP Butantã e a COMESP do TJ/SP, tendo sido implementado em agosto de 2020 na sede desta subseção.

Trata-se do primeiro e único escritório de assistência judiciária da OAB/SP voltado para atendimento de mulheres consideradas hipossuficientes financeiramente, que estejam vivendo em contexto de violência doméstica e familiar. 

O Escritório Experimental conta com uma equipe (advogados e estagiários) responsável por realizar os atendimentos, elaborar petições e atuar tanto na fase do inquérito policial, como em ações penais, defendendo e pleiteando os interesses das mulheres vítimas.

Por fim, o projeto tem como objetivo cumprir a função social inerente a profissão, assim como permitir ao profissional da advocacia o aprimoramento técnico e humano na prestação do serviço.

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Quem podemos atender?

Considerando as peculiaridades do Escritório Experimental, o público alvo para atendimento são mulheres que estão vivendo situação de violência doméstica e familiar, que não tem condição econômica de contratar profissional da advocacia.

Para tanto, como regra, o público de mulheres atendidas pelo Escritório Experimental deve ter renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, salvo comprovação de que a família é composta por mais de 5 membros, que existem gastos mensais com tratamento médico/doença grave que comprometam o orçamento familiar, ou em casos de dependentes com deficiência física/mental, por exemplo. 

Além disso, é necessário que a mulher resida na zona oeste de São Paulo, tendo em vista que o trabalho realizado pelo Escritório Experimental da OAB/SP Butantã é limitado à área de competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar do Foro Regional do Butantã.

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Como realizar o agendamento para atendimento?

Tratando-se de um trabalho 100% voluntário, desenvolvemos os atendimentos em plantões semanais, todas às quartas-feiras do mês, das 10h às 17h30.  

Para ser atendida, basta realizar o agendamento por meio do telefone (11)3121-2121 ou e-mail oabbutparamulher@gmail.com , sendo possível também comparecer presencialmente na OAB/SP Butantã (de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h). 

Os atendimentos ocorrem com horários agendados, excepcionalmente, poderão ser atendidas mulheres sem agendamento prévio, caso haja disponibilidade de vagas para o atendimento.